Decima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Semestre de 2019 da Decima Legislatura.

por adm publicado 19/06/2019 12h43, última modificação 19/06/2019 12h43

DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019 DA DECIMA LEGISLATURA.

Realizou - se nesta ultima terça – feira, dia 4 do mês de junho do ano de 2019, às dez horas, no Plenário Agostinho Wolf, a 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2019 da 10ª Legislatura, onde reuniram-se ordinariamente os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, secretariado pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira – 1º Secretário; Vice-Presidente vereadora Vera Cruz e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado; com a presença dos demais vereadores: Alci Paim da Silva, Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo e Zelmo Coinete Pinto. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, abrindo os trabalhos, foi feita a leitura das seguintes matérias:

 LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO:

 - Ofício nº 62/2019 da senhora Vanir Linares – Secretária Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº 003/19 de autoria da Comissão de Legislação.

- Ofício nº 074/2019 do senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 006/19 de autoria dos vereadores – Valdirene Soligo; Osmar Amaral, Ricardo Enfermeiro e Carlinhos Marques.

 LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS:

 - Ofício nº 3396/19 do Tribunal Regional Eleitoral de Ponta Porã, através da Juíza Eleitoral Tatiana Decarli.

- Ofícios nºs 129 e 140/19 da Assembléia Legislativa, por intermédio do Deputado Jamil Name em resposta as solicitações verbais dos vereadores: Gilson-Bicão, Osmar Amaral e Junei Machado.

- Convite da Câmara Municipal de Ponta Porã.

- Carta da Associação dos Profissionais dos Correios nº 003/19 por intermédio do Presidente senhor Walmir Caldas Rodrigues.

 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

 - Projeto de Lei nº 27/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Aral Moreira - MS, e dá outra providencias”.

 APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS VERBAIS:

 - Senhor Presidente Osmar Amaral apresentou Requerimento Verbal, para que sejam transmitidos votos de pesar as famílias dos saudosos: Militão Pereira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 31 de maio e Anair Flores dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no último dia 1º de junho.

 COMUNICAÇÃO DOS LIDERES SOBRE ASSUNTO DE RELEVÂNCIA MUNICIPAL:

 - Professora Verinha, falando como líder do Prefeito nesta Casa, falando sobre o Projeto de Lei Complementar nº 036/19 e Projeto de Lei nº 856/19 ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, pedindo as Comissões competentes a aprovação dos mesmos o quanto antes por terem sido já analisados por todos os vereadores e passado pelas audiências públicas, para que seja realizado o mais breve possível o concurso público. Destacando que temos apenas mais três Sessões e após entraremos em recesso, lembrando também que temos que votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, bem como sugerindo um intervalo de dez minutos para que as Comissões de Educação e Finanças possam emitirem seus pareceres aos mesmos.

 

PALAVRA LIVRE AOS RELATORES DAS COMISSÕES:

 

- Valdirene Solido, falou como Presidente da Comissão de Legislação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 036/19 que este foi o primeiro Projeto debatido em Audiência Pública realizada por esta Casa, o qual foi apresentado as seguintes emendas do 15 ao 18/19 de caráter modificativo, lendo-as para conhecimento de todos, onde são de parecer favorável ao mesmo com as emendas já anexadas.

- Vereador Junei Machado, falando como Relator da Comissão de Legislação, emitindo parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei nº 856/19 de autoria do Poder Executivo com as Emendas Modificativas do 1 ao 13/19 e Aditiva nº 14/19, de Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, lendo-as para conhecimento de todos.

- Ricardo Enfermeiro, falando como Relator da Comissão de Finanças, emitindo parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei nº 026/19 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira.

Na sequência, o senhor Presidente, encaminhou as Comissões competentes as seguintes matérias:

- A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: o Projeto de Lei nº 27/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira que “dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Aral Moreira - MS, e dá outra providencias.” tendo a referida Comissão prazo para apresentação de parecer de dez dias úteis.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Projeto de Lei Nº 856/2019 de Autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira – MS e dá Outras Providências, com as Emendas Modificativas nºs 01 a 13 e Aditiva nº 14/2019, de Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; com prazo para apresentação de parecer de dez dias úteis também.

- Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Defesa do Consumidor, Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Projeto de Lei Complementar Nº 036/2019 de Autoria do Poder Executivo que Altera a Lei Nº 335/1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais, com as Emendas Modificativas nos 15 a 18/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo a mesma prazo para apresentação para parecer de dez dias úteis.

 TRIBUNA LIVRE AOS SENHORES VISITANTES:

 - Eduardo Ferreira de Oliveira – Delegado, tecendo agradecimentos aos vereadores que solicitaram uma viatura para ajudar a Policia Civil. Comentou sobre os serviços realizados pela referida policia, quanto à falta de funcionários, mandatos de prisão, ajudas através de denuncias nas redes sociais, furtos, agressões. Pediu a toda população que continue os ajudando através destas denuncias, sem criar pânicos nos grupos, para que não haja tumulto.

 - Diego Luiz Motta – Ex-Enfermeiro deste município, falando sobre maltrato, repreensão e autoritarismo na área da saúde, onde esta vendo que a lei trabalhista esta passando longe de ser respeitada, e os funcionários não se manifestam por medo de perder o emprego. Comentou também sobre os empréstimos consignados dos funcionários que não esta sendo passado para as instituições bancárias e esta sendo descontado nas folhas de pagamentos, prejudicando o funcionário.

 Após o senhor Presidente, concedeu dez minutos de intervalo, atendendo solicitação da vereadora Professora Verinha, para que as Comissões possam emitir seus pareceres aos Projetos em pauta.

PASSANDO PARA O GRANDE EXPEDIENTE:

 

 PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES INSCRITOS:

 - Carlinhos Marques, cobrou o Secretário de Obras, quanto os entulhos de lixos localizados nas ruas de nossa cidade. Parabenizou o pronunciamento do senhor Diego na tribuna, onde irão verificar o que esta acontecendo. Informou que recebeu uma denuncia que tem uma casa abandonada no Distrito de Vila Marques onde esta virando morada de animais roedores, falando que já solicitou por providências a coordenadora de vigilância sanitária.

- Ricardo Enfermeiro, questionou o pronunciamento do ex-enfermeiro Diego, parabenizando-o pela atitude, bem como falando sobre o atendimento de alguns funcionários do Posto de Saúde União Guarani e sobre os salários dos funcionários.

 - Valdirene Soligo, comentou sobre a falta de sinalização por parte dos executores das obras de recapeação asfáltica que esta sendo realizado nas ruas do centro de nossa cidade. Cobrou novamente da Secretaria Municipal de Obras a reposição de luminárias. Comentou sobre o pronunciamento do senhor Diego na tribuna e falou sobre a audiência pública que será realizada amanhã nesta Casa, pedindo a todos que compareçam, informando o horário.

 - Professora Verinha, anunciou o recurso liberado para compra de um rolo compactador para nosso município. Comentou a respeito da importância de todos fazerem a biometria. Questionou a fala do senhor Diego, falando sobre o assunto e deixou sua opinião e finalizando disse que conta com a presença de todos na audiência pública.

 - Professor Zelmo, falou que percorreu todas as escolas de nosso município com o fusca copa, oportunidade esta em que pode participar das palestras sobre o transito que estavam sendo realizadas nas escolas com nossas crianças. Comentou sobre a importância do rolo compactador para o nosso município. Falou sobre os alunos que foram participar dos jogos em outros municípios, informando os placares e categorias. Finalizando estendeu convites a todos para participarem dos jogos ao vivo através do facebook.

 - Alci Paim, falando sobre o pronunciamento do senhor Diego na tribuna; comentou da importância da audiência pública que esta Casa irá fazer para que todos juntos possam expor suas ideias.

 - Gilson-Bicão, deixou seus agradecimentos ao Deputado Jamil Nemo, pelo empenho com as estradas do Assentamento Santa Catarina. Anunciou novamente a vinda da carreta do hospital do Amor, pedindo a todos que façam o quanto antes seus agendamentos; pediu a Secretaria Municpal de Educação, que em épocas de chuvas, que seja disponibilizado um ônibus para buscar as crianças do Bairro Satélite. Após explicou o porquê elaborou o Projeto de Lei nº 27/19 e finalizando fez comentários a respeito do pronunciamento do senhor Diego.   

 

 - Osmar Amaral, deixou seus agradecimentos ao Deputado Jamil  Name, pela atenção ao Assentamento Santa Catarina. Informou que encaminhará Ofício a Ministra Tereza Cristina cobrando-a sobre o C.C.U – (Contrato de Concessão de Uso). Falou sobre o cascalho para as estradas vicinais, dando algumas sugestões; falou sobre os serviços que está sendo realizado nas ruas do centro de nossa cidade, informando que está encaminhando Ofício ao Diretor Presidente da Agesul reivindicando o Contrato Memorial destas obras. Falou que encaminhará oficio ao Secretário de Segurança Pública solicitando os trabalhos de mutirão de papiloscopia para auxiliar a Policia Civil e finalizando mostrou-se solidário ao pronunciamento do senhor Diego ex-enfermeiro.

Na sequencia os senhores vereadores:

- Valdirene Soligo, falou o como Presidente da Comissão de Legislação, designando o vereador Junei Machado para relatar o Projeto de Lei nº 27/19 de autoria do vereador Gilson-Bicão.

- Vereador Carlinhos Marques, falou como Presidente da Comissão de Finanças, designando o vereador Ricardo Enfermeiro para relatar o Projeto de Lei nº 856/19 de autoria do Poder Executivo, o vereador.

 PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA:

 - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira que autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel e dá outras providências, o qual encontra-se com os pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização.

 - Aberta a discussão – fez uso da palavra o vereador Gilson-Bicão autor do mesmo, falando que antes de apresentá-lo, consultou a Assessoria Jurídica desta Casa, para ter certeza se ia apresentá-lo ou não, depois das analises, informa que está o apresentando apenas para que o Poder Executivo possa fazer a doação de terrenos para que as igrejas possam construir seu templo.

- Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando passou-se para votação, ficando aprovado em unanimidade em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira.

Após o senhor Presidente, informou que a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira, será na próxima Sessão dia 11 de junho.

Na sequencia o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão que será realizada no dia 11 de junho de 2019, às 10 horas, neste Plenário Agostinho Wolf.