Audiência Pública para análise dos Projetos de Leis nºs 856 e Complementares 036 e 037/2019.

por adm publicado 24/05/2019 09h35, última modificação 24/05/2019 10h58

Realizou - se no dia 18 de maio de 2019 às 8 horas, no Clube Melhor Idade, Audiência Pública, onde reuniram-se os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, secretariado pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira – 1º Secretário; Vice-Presidente vereadora Vera Cruz e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado, com a presença dos demais vereadores: Alci Paim da Silva, Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo, Madalena de Mattos – Assessora Jurídica, Alexandrino Arévalo Garcia - Prefeito Municipal e Secretária Municipal  de Planejamento e Fazenda do Executivo – Josileia Rigo Marques para debater os seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 856/2019 - “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira - MS e dá Outras Providências”; - Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 - “Altera a Lei 335/1990, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”; - Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 – “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras Providências”. O Senhor Presidente Osmar, agradeceu a todos que ali se fizeram presentes, falou que é com grande satisfação que a Câmara Municipal em parceria com a Prefeitura Municipal realiza esta Audiência Publica por sugestão da Vereadora Valdirene Soligo - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, juntamente com os demais membros e vereadores, para explanação dos Projetos de Leis nºs 856 e Complementares 036 e 037/2019 os quais encontram – se em tramitação na Câmara. Na sequencia o senhor vereador Gilson – Bicão – 1º Secretário, fez a leitura das Mensagens nºs 18, 19 e 20/2019 que encaminharam os Projetos de Leis nºs 856 e Complementares 036 e 037/2019. Após o senhor Prefeito Municipal fez um breve explanação dos Projetos, destacando a  importância da participação dos funcionários públicos nestes estudos, que depois de aprovado não poderá acrescentar mais nada. Na sequencia a vereadora Valdirene – Presidente da Comissão de Legislação, fez uma breve explicação dos Projetos, destacando os pontos necessários, falou sobre o que foi analisado, que não tinha como aprova-lo sem ouvir a opinião dos servidores públicos. Em seguida a senhora Josileia – Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, pediu para que colocasse no sleid o Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 - “Altera a Lei 335/1990, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais” o qual destacou o que será retirado e o que será substituído. Após o senhor presidente abriu cedeu 3 minutos para cada servidor, os quais usaram a palavra os senhores: Fabrício Franco Marques e Edevagno Pereira as Silva e outros manifestaram suas opiniões através de perguntas escritas. Os quais tiveram seus questionamentos respondidos pelas autoridades presentes, onde irão analisar os questionamentos levantados pelos funcionários para apresentarem as emendas necessárias ao referido Projeto. Finalizando senhor Presidente agradeceu a presença de todos os servidores, informando que os Projetos de Leis nºs 856 e Complementares 036 e 037/2019, seguirão em sua tramitação na Câmara Municipal no dia  28 de maio de 2019 as 19 horas, pedindo para que todos participem do debate até finalizarem seu objetivo nestas audiências.