Decima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Semestre de 2019 da Decima Legislatura.

por adm publicado 10/05/2019 13h04, última modificação 10/05/2019 13h04

DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019 DA DECIMA LEGISLATURA.

Realizou - se nesta ultima terça – feira, dia 7 do mês de maio do ano de 2019, às dez horas, no Plenário Agostinho Wolf, a 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2019 da 10ª Legislatura, onde reuniram-se ordinariamente os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, secretariado pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira – 1º Secretário e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado; com a presença dos demais vereadores: Alci Paim da Silva, Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo e Zelmo Coinete Pinto. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, após justificou a ausência da Vereadora e Vice - Presidente Vera Cruz. Abrindo os trabalhos, foi feita a leitura das seguintes matérias:

 LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO:

 - Mensagem nº 021 encaminhando o Projeto de Lei nº 857/2019 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” de autoria do Pode Executivo.

- Ofício Circular nº 44/2019, para a 3ª Noite Literária da Secretária Municipal de Educação – Vanir Ferreira Linares Filha.

- Convite da Senhora Maria Tereza Recalde – Presidente do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)

 LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS:

 

- Ofício nº 24/19 do Ministério Público de MS.

- Ofício nº 2494/2019 do Senhor Desembargador João Maria Lós – Presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

- Oficio nº 24/2019 do Senhor Arildo Chaves Nantes – Betel – Pároco.

- Ofício da Senhora Ildete Xavier dos Santos, em agradecimento a Moção de Pesar nº 002/2019 encaminhada por esta Casa de Leis.

- Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios da Câmara dos Deputados. 

- Convites da Assembleia Legislativa por intermédio dos Senhores Deputados Cabo Almi e Paulo Corrêa.

- Exemplar da Revista Radis.

 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

  - Projeto de Lei nº 26/2019 “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL, A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Gilson Oliveira Ferreira.

 PALAVRA LIVRE AOS RELATORES DAS COMISSÕES:

 - O vereador Junei Machado, falou como Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, emitiu parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 91/19 de autoria da Comissão acima citada pelo Vereador, que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aos Processos TC/MS nºs 02718, 03182, 20601 e 5929/2012, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Aral Moreira - MS, do Exercício de 2012.

 APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS VERBAIS:

 - O vereador Ricardo Enfermeiro, para que seja transmitido votos de pesar a família enlutada do saudoso Aristeu Duarte, pelo seu falecimento ocorrido no ultimo dia 05 de maio do corrente ano.

 MATÉRIAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES:

 - O senhor Presidente, encaminhou as Comissões Competentes as seguintes matérias: À Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: o Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira que autoriza o Poder Executivo a promover a doação de Imóvel e dá outras providências, tendo a referida Comissão prazo de dez dias úteis para apresentação de Parecer; e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei nº 857/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências, tendo a referida Comissão vinte dias úteis para apresentação de parecer.

- Vereadora Valdirene Soligo, falando como Presidente da Comissão de Legislação designou para Relatar o Projeto de lei nº 26/19 de autoria do vereador Gilson, o vereador Alci Paim.

- Vereador Carlinhos Marques, falando como Presidente da Comissão de Finanças, designando o vereador Ricardo Enfermeiro para Relatar o Projeto de Lei nº 857/2019 de autoria do Poder Executivo.

 PASSANDO PARA O GRANDE EXPEDIENTE:

 INSCRIÇÕES DOS VEREADORES:

 - Alci Paim, falou sobre sua ida a Brasília e que levou em mãos Ofícios aos seus representantes contendo reivindicações em prol de nossa população, onde foi o bem recepcionado.

 - Gilson-Bicão, agradeceu a visita do Deputado Jamilson Name, em nosso município na festa em homenagem ao dia do trabalhador, bem como anunciando seu compromisso de tentar arrumar as estradas vicinais do Assentamento Santa Catarina, e da tentativa de conseguir uma viatura para atender nossa Policia Militar e deixando seus sinceros agradecimentos a ele por se importar com nossa comunidade.

 - Junei Machado, deixou seus agradecimentos ao Deputado Jamilson Name, por nos prestigiar com sua presença na festa em homenagem ao dia do trabalhador, a todos que lá se fizeram presentes e a todos que colaboraram para que a festa tivesse um excelente resultado, bem como deixou também seus agradecimentos ao vereador Professor Zelmo e a todos que participaram do torneiro beneficente realizado no Assentamento Santa Catarina em prol do nosso amigo Nino.

 - Carlinhos Marques, comentou sobre a resposta que recebeu ao Ofício de sua autoria que encaminhou ao Deputado Renato Câmara. Falou sobre sua ida a Brasília junto com os colegas vereadores – Alci Paim, Ricardo Enfermeiro e Osmar Amaral levar em mãos reivindicações junto aos seus representantes, onde foram muito bem atendidos. Deixou seus agradecimentos a todos que ajudaram na festa em homenagem ao dia do trabalhador e ao Deputado Jamilson Name. Cobrou da Secretaria de Obras a reposição das luminárias, o patrolamento das estradas vicinais, e a coleta de lixo. Falou que o Deputado Jamilson Name irá ver a situação das estradas vicinais do Assentamento Santa Catarina.

 - Ricardo Enfermeiro, comentou sobre sua ida a Brasília, onde foram muito bem recebidos junto aos seus representantes, informou os gabinetes que visitaram, e deixou em especial seus agradecimentos ao Ministro da Saúde Mandetta falando o porque, bem como agradecendo a Doutora Karina e ao Henrique da nossa Secretaria de Saúde,  pelas informações. Comentou sobre o posto de correios no Distrito de Vila Marques. Finalizando parabenizou a todos os enfermeiros pela passagem de seu dia que será 12 de maio.

 - Valdirene Soligo, comentou também sobre o pronunciamento do vereador Ricardo onde ele citou que marcará uma reunião com nosso Governador, para que ele comente com o mesmo como anda a situação em que se encontram as nossas Rodovias – 485 165 e 286 e finalizando reforçou a festa da Igreja Católica. 

 - Osmar Amaral, deixou seus agradecimentos ao Procurador Geral da Justiça senhor Paulo Sergio dos Passos pelo Ofício, e o convite da Escola Municipal Drº Fernando Corrêa da Costa. Informou que no dia 17 de abril compareceu na Promotoria de Justiça em Ponta Porã, em companhia da Assessora Jurídica desta Casa. Agradeceu o convite do Executivo. Comentou sobre sua ida a Brasília, quais foram os gabinetes que visitou e os representantes que eles conversaram e apresentaram suas reivindicações. Mencionou sobre o que foi realizado na Avenida Mato Grosso do Sul. Falou sobre o almoço de confraternização em comemoração ao Dia dos Trabalhadores, e do que o Deputado Jamilson Name conseguiu para o nosso município, deixando seu reconhecimento e agradecimento ao Deputado, falando também que ele lançou o senhor Renato Brandão a pré candidato a Prefeito de nosso Município, deixou também seus parabéns e agradecimentos a família Cardinal e todos em geral que colaboraram na festa. Comentou sobre o cascalho para dar suporte as nossas estradas vicinais. Informou sobre a audiência pública que esta Casa irá realizar para discussão dos Projetos em pauta, no Clube Conviver no dia 18 de maio as 8h e finalizando deixou uma mensagem em homenagem a todas as Mães.

 PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA:

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aos Processos TC/MS nºs 02718, 03182, 20601 e 5929/2012, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Aral Moreira - MS, do Exercício de 2012.

-  Aberta a discussão; Se manifestando a vereadora Valdirene Soligo, falando que o que esta em discussão são os processos do ano de 2012 do Ex-Prefeito Edson Luiz de David.

- Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando, passou-se para votação ficando aprovado em única discussão e votação por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aos Processos TC/MS nºs 02718, 03182, 20601 e 5929/2012, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Aral Moreira - MS, do Exercício de 2012.

 Na sequencia o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão que será realizada no dia 14 de maio de 2019, às 10 horas, neste Plenário Agostinho Wolf.