Decima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Semestre de 2019 da Decima Legislatura.

por adm publicado 12/07/2019 10h20, última modificação 12/07/2019 10h16

DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019 DA DECIMA LEGISLATURA.

Realizou - se nesta ultima terça – feira, dia 18 do mês de junho do ano de 2019, às dez horas, no Plenário Agostinho Wolf, a 17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2019 da 10ª Legislatura, onde reuniram-se ordinariamente os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, Vice-Presidente vereadora Vera Cruz e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado; com a presença dos demais vereadores: Alci Paim da Silva, Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo e Zelmo Coinete Pinto. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, após justificou a ausência do Vereador Gilson Bicão. Abrindo os trabalhos, foi feita a leitura das seguintes matérias:

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO:

 - Ofício nº 035/2019 em resposta ao Ofício 84 encaminhado por esta Casa de Leis, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 856/2019.

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS:

 - Convite da Assembleia Legislativa, por intermédio do Deputado Paulo Corrêa.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

Indicação nº 23/2019 de autoria do vereador Alci Paim, ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja revisto o Piso Salarial da área da enfermagem, e que seja enquadrado no Plano de Cargos e Carreiras, cujo Projeto encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.

PALAVRA LIVRE AOS RELATORES DAS COMISSÕES:

- Vereador Ricardo Enfermeiro, falou como relator da Comissão Legislação, lendo os pareceres da referida Comissão aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 856/2019 de autoria do Poder Executivo, para conhecimento de todos, o qual emite o parecer rejeitado ao mesmo da referida Comissão; e ao Projeto de Lei nº 857/2019 também de autoria do Poder Executivo, ficando este de parecer favorável a sua tramitação.

- Vereador Alci Paim, falando como Relator da Comissão de Legislação, emitindo parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo.

- Vereador Carlinhos Marques, falando como Relator da Comissão de Obras, emitindo parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria da vereadora Vera Cruz.

Dando procedimento aos trabalhos, o senhor Presidente, encaminhou as Comissões competentes as seguintes matérias:

À Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização: O Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Aral Moreira – MS e dá outras providências; tendo a referida Comissão prazo para apresentação de parecer de dez dias úteis.

À Comissão de Obras e Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. O Projeto de Lei nº 856/2019 de Autoria do Poder Executivo que Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira – MS e dá outras providências, com as Emendas Modificativas nºs 01 a 13 e Aditiva nº 14/2019, de Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo a mesma dez dias úteis para apresentação de parecer.

À Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Defesa do Consumidor, Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: o Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria da Vereadora Vera Cruz que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências, com as emendas modificativas nºs 19 a 21/2019 de autoria da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com dez dias úteis também para apresentação de parecer.

TRIBUNA LIVRE AOS SENHORES VISITANTES:

 - Patrícia Midori Tamasato Weiler – Chefe de Cartório Eleitoral da 19º Z.E.de Ponta Porã, a qual informou a todos que o cartório abrirá nos dias 29 deste mês e dia 06 de julho, destacando que estes dias cairá nos sábados, para que aqueles que ainda não conseguirão realizar seus agendamentos biométricos façam a sua biometria e não será necessário agendamento, destacando a importância da mesma, e o que a pessoa perderá caso não faça.

PASSANDO PARA O GRANDE EXPEDIENTE:

PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES INSCRITOS:

- Alci Paim, informou que esta encaminhando Ofício ao Ministro do DNIT solicitando a continuidade dos serviços de Terraplanagem e Asfalto da Rodovia MS 165 (Aral Moreira/MS) que dá acesso até o Município de Sete Quedas/MS. Comentou sobre os atendimentos no hospital e quanto a distribuição de medicação e finalizando elogiou o atendimento dos funcionários do Posto de Saúde do Assentamento Santa Catarina.

- Carlinhos Marques, falou sobre os Projetos que encontram-se em sua Comissão de Obras, os quais serão analisados com muita responsabilidade sem presa e informou que encaminhará Ofício ao Secretário de Obras, solicitando o patrolamento da estrada da linha.

 - Ricardo Enfermeiro, cobrou quanto a sinalização do Bairro Ypê; quanto o aparelho de Ultra-sonografia do Hospital e finalizando informou que este mês é o mês do junho prata, que defende a pessoa Idosa, pedindo para que as pessoas denunciem quando virem um idoso ser maltratado.

  - Valdirene Soligo, parabenizou o Tenente Pedro Paulo e a Secretária de Educação, pelas palestras educativas que está sendo realizada com nossas crianças e adolescentes. Informou que recebeu reclamações quanto aos serviços de recapeamento da Rua 31 de março. Comentou sobre os Projetos em tramitação nas Comissões, falando que só assinará os que irão realmente beneficiar nossos munícipes.

 - Professora Verinha, falou a todos sobre os Projetos que encontram-se em tramitação nas Comissões, que a Comissão de Legislação mostrou todo interesse nesses Projetos apresentando seus pareceres, e as demais ainda não apresentaram, destacando a importância dos mesmos uma vez que entraremos em recesso, e já faz tempo que eles estão em tramitação deixando sua opinião quanto ao assunto, mostrando em seu tempo que os mesmos estão corretos; e caso haja um bom entendimento os mesmos podem ser aprovados em Sessão Ordinária.

 - Professor Zelmo, informou sobre a ida ao município de Juti com as crianças participar dos jogos, falou sobre as categorias e sobre os resultados. Estendeu convite a todos para participarem dos jogos do Conesul, informando dia, horário e qual será a categoria e finalizando deixou seu reconhecimento a equipe de Jardinagem.

 - Osmar Amaral, parabenizou o vereador Ricardo Enfermeiro, pelo junho prata, onde todos os idosos merecem nosso respeito. Comentou sobre a bolsa família e vale renda. Informou que encaminhou Ofício ao responsável pela construção de pavimentação asfáltica nas ruas do centro de nossa cidade, solicitando o Memorial Descritivo da Obra de Pavimentação Asfáltica que está sendo realizado em nosso Município, mas até o presente momento não obtive nenhum respaldo. Comentou sobre os Projetos que encontram-se em tramitação nas Comissões. Finalizando agradeceu a presença de todos bem como se colocando a disposição.

 Na sequencia os senhores vereadores:

 - Valdirene Soligo, falou o como Presidente da Comissão de Legislação, designando o vereador Junei Machado para relatar o Projeto de Lei nº 27/19 de autoria do vereador Gilson-Bicão.

- Vereador Carlinhos Marques, falou como Presidente da Comissão de Finanças, designando o vereador Ricardo Enfermeiro para relatar o Projeto de Lei nº 856/19 de autoria do Poder Executivo, o vereador.

 PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA:

 Aberta a segunda discussão e votação do Projeto De Lei Complementar nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 335/1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais, com as Emendas Modificativas nos 15 a 18/2019 de Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  já incorporadas.

Encerrada a discussão, ninguém se manifestando, passou-se para votação ficando aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo. 

Em tempo os vereadores:

- Carlinhos Marques, falando como Vice-Presidente da Comissão de Obras, falando sobre as votações dos projetos que se encontram nas Comissões competentes, que as mesmas têm o direito de relatar o que acha que é certo dentro da lei, e quem achar que não é o certo que procure seu direito, justificando que ainda estão no prazo;  quanto ao TAC estão analisando-o ouvindo os funcionários comentando sobre o assunto; bem como falando como Presidente da Comissão de Finanças,  designando o vereador Ricardo Enfermeiro, para relatar o Projeto  de Lei Complementar nº 037/19 de autoria do Poder Executivo.

-  Alci Paim, designando para relatar o Projeto de Lei nº 856/19 de autoria do Poder Executivo o vereador Professor Zelmo.

- Professor Zelmo, avocando para relatar o Projeto de Lei nº 25/19 de autoria da vereadora Vera Cruz, bem como convocando os membros da referida Comissão para analise ao mesmo na segunda-feira a partir das oito horas.

Na sequencia o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão que será realizada no dia 25 de junho de 2019, às 10 horas, neste Plenário Agostinho Wolf.