Decima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Semestre de 2019 da Decima Legislatura.

por adm publicado 12/07/2019 09h55, última modificação 12/07/2019 09h55

DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019 DA DECIMA LEGISLATURA.

Realizou - se nesta ultima terça – feira, dia 11 do mês de junho do ano de 2019, às dez horas, no Plenário Agostinho Wolf, a 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2019 da 10ª Legislatura, onde reuniram-se ordinariamente os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, secretariado pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira – 1º Secretário; Vice-Presidente vereadora Vera Cruz e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado; com a presença dos demais vereadores: Alci Paim da Silva, Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo e Zelmo Coinete Pinto. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, abrindo os trabalhos, foi feita a leitura das seguintes matérias:

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO:

 - Mensagem de Lei nº 22/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 858/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Abrir no Orçamento do Município, Exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar, na forma da Legislação em vigor.

- Ofício da Secretária de Planejamentos.

- Ofício Circular nº 10/2019 do Centro Infantil Educacional Geraldo Antônio Lopes.

 LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS:

 - Ofício do Ministério da Saúde.

- Convite para 11º encontro Nacional de Vereadores em Brasília/DF.

- Exemplar da revista Radis.

 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

 - Requerimento nº 007/2019 de autoria do vereador Luiz Carlos Marques requerendo ao senhor Prefeito Municipal, cópias dos convênios de consignados firmados entre a prefeitura municipal e instituições bancárias, bem como comprovantes dos pagamentos.

- O senhor Presidente, colocou em apreciação do Plenário o Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 858/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar, na Forma da Legislação em vigor.

Aberta a discussão: se manifestaram os vereadores: vereadora Professora Verinha, falou que tendo em vista o orçamento que esta em vigor, votada no ano de 2018 para as despesas de 2019 foi autorizado por esta Casa meio por cento, do crédito adicional suplementar, onde se faz necessário neste momento a solicitação dessa suplementação para que ele possam trabalhar com mais quinze por cento do orçamento previsto para este ano, justificando o Regime de Urgência Especial, devido ao fato que entraremos em recesso então há se a necessidade deste projeto ser aprovado o quanto antes, pedindo a compreensão das Comissões. E vereador Carlinhos Marques, falando que todos os projetos que chegam a esta Casa têm que ter um prazo para que eles possam analisar, antes de aprová-los.

Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando, passou-se para votação ficando rejeitado o Regime de urgência Especial por cinco contrário sendo eles os vereadores – Carlinhos Marques, Ricardo Enfermeiro, Alci Paim, Valdirene Soligo e Gilson-Bicão, e três a favor sendo eles os vereadores: Junei Machado, Professor Zelmo e Professora Verinha.

Após o senhor Presidente, informou que tendo em vista a rejeição do Regime de urgência Especial ao Projeto de Lei nº 858/2019comunicou que o mesmo terá sua tramitação em Regime Normal, e o encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, tendo a referida Comissão prazo para apresentação de parecer de dez dias úteis.

PALAVRA LIVRE AOS RELATORES DAS COMISSÕES:

 - Junei Machado, falando como Relator da Comissão de Legislação, emitindo parecer favorável da referida Comissão aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 25/19 de autoria da vereadora Professora Verinha, com as Emendas Modificativas nºs 19, 20 e 21/2019 e ao Projeto de Lei nº 27/19 de autoria do Vereador Gilson-Bicão.

- Valdirene Soligo, falando como Presidente da Comissão de Legislação, lendo as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 25/19, para conhecimento de todos; após comentou sobre os Projetos de Leis Complementares nº 037 e 36/19 e Projeto de Lei nº 856/19, onde todos estes projetos já passaram pelas audiências públicas, junto com nossos servidores, para que todos juntos descem suas opiniões para que nós vereadores apresentássemos emendas, destacando o 037 que este tem que ter logo sua aprovação para que o Executivo possa realizar o concurso público tão esperado pelos funcionários, justificando que estão aguardando apenas alguns tópicos para finalizá-lo, mas isso se todas as respostas vierem a contento, deixando claro desde já que vereadores não designam salários a ninguém, que isso cabe ao Executivo.

Vereadora Professora Verinha, falando como Presidente da Comissão de Educação, emitindo parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei Complementar nº 036/19 de autoria do Poder Executivo Municipal, com as emendas já apresentadas pela Comissão de Legislação.

Na sequencia o senhor Presidente, encaminhou as Comissões competentes as seguintes matérias: À Comissão de Obras e Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo - o Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria da vereadora vera cruz que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências, com as Emendas Modificativas nºs 19 a 21/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo a referida Comissão prazo de dez dias úteis para apresentação de parecer. E a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Defesa do Consumidor, Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: O Projeto de Lei Nº 27/2019 de autoria do Vereador Gilson Oliveira Ferreira que “Dispõe sobre a Instalação de Equipamento Eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Aral Moreira - MS, e dá outra providencias.” comprazo de dez dias úteis para apresentação de parecer.

PASSANDO PARA O GRANDE EXPEDIENTE:

DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO EM PAUTA:

- Requerimento nº 007/2019 de autoria do vereador Luiz Carlos Marques requerendo ao senhor Prefeito Municipal, cópias dos convênios de consignados firmados entre a prefeitura municipal e instituições bancárias, bem como comprovantes dos pagamentos.

Aberta a discussão: se manifestando os vereadores: o autor do mesmo, vereador Gilson-Bicão, Ricardo Enfermeiro, Alci Paim e Osmar Amaral, falando que estão apresentando para que os vereadores tenham conhecimento do que está acontecendo, devido ao pronunciamento do ex-enfermeiro na Sessão passada, forma essa para que eles possam saber qual serão os procedimentos a serem tomados. E vereadora Professora Verinha, falando que quando o Prefeito assumiu a prefeitura havia vários funcionários que tinham empréstimos acima do que ganham, e isso é irregular, falando sobre abonos e margens, que eram dadas a funcionários para que eles fizessem esses empréstimos, onde tem que se apurar os fatos falando sobre o assunto. 

Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando, passou-se para votação ficando aprovado pela maioria o Requerimento nº 007/2019 de autoria do vereador Luiz Carlos Marques, de sete a favor e um contrário sendo ela a vereadora Professora Verinha.

PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES INSCRITOS:

 - Gilson-Bicão, falou sobre os projetos que estão tramitando nas comissões, dentre eles citou o Projeto de Lei nº 25/19 de autoria da vereadora Professora Verinha que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e o de sua autoria de nº 27/19. Anunciou a vinda da carreta do Hospital de Barretos em nosso município, e as pessoas que precisam desses agendamentos que já podem procurá-los e finalizando cobrou dos órgãos públicos o tratamento humanizado, principalmente aos funcionários que ocupam os cargos comissionados.

 - Junei Machado, deixou seus sentimentos a família do saudoso Cauã. Dirigiu-se a vereadora Professora Verinha, como líder do Executivo nesta Casa, pedindo por providências quanto ao ônibus escolar que faz a linha do Quatiá, Vila Marques até a sede do nosso município.

 - Carlinhos Marques, falou aos moradores de Vila Marques, quanto a reclamação anterior da casa que encontrava-se abandonada, que já pediu por providências a coordenadora de Vigilância Sanitária esperando ser atendido, bem como pedindo a todos que limpem seus quintais. Comentou a respeito da construção da praça no Distrito de Vila Marques, e segundo o senhor Prefeito será construída. Falou sobre: os Projetos que encontram em tramitação nas Comissões; sobre as estradas vicinais, das ruas no centro de nossa cidade, dos atendimento nos postos de saúde, e reposição de luminárias.

 - Ricardo Enfermeiro, informou que encaminhou Ofícios a: Engenheira Civil de Ponta pedindo providência quanto a Rodovia MS 286, bem como disse que irá reforçar está solicitação ao Secretário Municipal de Obras, pedindo-lhe que seja coloque tubos próximo a propriedade do senhor Favareto, justificando o porquê; a Secretária Municipal de Saúde pedindo informações sobre os Agentes de Saúde e finalizando informou que foi cobrado por um morador do Bairro Satélite quanto à reposição de luminárias.

  - Valdirene Soligo, falou que as cobranças estão se tornando repetitivas, porque cobram e não são atendidos, destacando as cobranças. Comentou sobre: o Projeto de Lei que chegou hoje nesta Casa nº 858/19,  dos pés de mangas retirados no distrito de Vila Marques dentre outras coisas e até o presente momento nada foi feito, então tem que se analisar os projetos que chegam a esta Casa antes de serem aprovados, e queria saber o que tem que ser feito para que as coisas aconteçam.

 - Professora Verinha, falando sobre: a parceria do município com o FNDE/Governo Federal e Ex-Senador Pedro Chaves para renovar a frota escolar; o que foi liberado pelo Ministério da Saúde; anunciou a licitação que foi liberada para o Assentamento Santa Catarina para a construção da despoupadeira; que foi solicitado ao Deputado Vander um mini abatedouro de frango para atender os produtores do Hortifrutigranjeiro; respondeu a pergunta do vereador Carlinhos Marques quanto à construção da praça para o Distrito de Vila Marques; e sobre o Projeto de Plano de Cargos e Carreiras.

 - Alci Paim, defendeu os enfermeiros, falando que eles são desfavorecidos e que apresentará Indicação pedindo pela classe para que eles tenham um Piso digno. Finalizando informou que encaminhou Ofício ao Presidente do COREN, solicitando que seja fiscalizado o hospital e postos de saúde de nosso município, justificando o porquê.

 - Osmar Amaral, informou que estará encaminhando Ofícios aos: Secretário de Segurança Pública, solicitando que seja realizado uma vez por mês em regime de mutirão os serviços de Papiloscopia na Delegacia Civil no Município de Aral Moreira/MS e a Ministra da Agricultura e Pecuária lembrando-a a respeito do C.C.U. Comentou sobre os Projetos que encontram-se em tramitação nas Comissões, os quais são de suma importância e analisados com muita responsabilidades pelos senhores vereadores, onde apresentaram emendas aos mesmos beneficiando nossos servidores municipais. Deixou seus sentimentos a família do saudoso Cauã e finalizando pediu por providências ao Secretário Municipal de Obras quanto a limpeza nas ruas do Bairro Satélite.

Na sequencia os senhores vereadores:

- Valdirene Soligo, falou o como Presidente da Comissão de Legislação, designando o vereador Junei Machado para relatar o Projeto de Lei nº 27/19 de autoria do vereador Gilson-Bicão.

- Vereador Carlinhos Marques, falou como Presidente da Comissão de Finanças, designando o vereador Ricardo Enfermeiro para relatar o Projeto de Lei nº 856/19 de autoria do Poder Executivo, o vereador.

PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA:

O senhor Presidente, passou para a Ordem do Dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 335/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais, com as Emendas Modificativas nos 15 a 18/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual encontra-se com os pareceres favoráveis das Comissões Competentes.

Aberta a discussão: Se manifestou a vereadora Valdirene Soligo, falando como Presidente da Comissão de Legislação, lendo as emendas apresentadas ao mesmo para conhecimento de todos. Após foram postas separadamente em discussão e votação as Emendas Modificativas nºs 15, 16, 17 e 18/2019; onde a emenda modificativa nº 18 foi questionada pelos vereadores: Professora Verinha, falando que hoje se perde o foco, citando casos de que as pessoas expõem as outras nas redes sociais; e vereador Gilson-Bicão e Alci Paim, falando que não tem como evitar as pessoas de fazerem suas postagens, uma vez que a pessoa atingida pode entrar com processo a acusadora e a mesma ser penalizada pelos seus atos.

Encerrada a discussão: as emendas modificativas nºs 5, 16, 17 e 18/2019 ficaram aprovadas por unanimidade.

Aberta a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 335/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município, autarquias e das fundações municipais, com as Emendas Modificativas nos 15 a 18/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, já incorporadas. Encerrada a discussão, ninguém se manifestando passou-se para votação ficando aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 335/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município, autarquias e das fundações municipais, com as Emendas Modificativas nos 15 a 18/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, já incorporadas.

Aberta a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira que autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel e dá outras providências. Se manifestando o verador Gilson-Bicão, autor do mesmo, falando que este projeto é autorizativo, que através do mesmo autorizam o Executivo a doação desse terreno, para a construção de um templo para a Igreja Pentecostal Deus é amor, e o que for pra melhorar a vida de nossas crianças e adolescentes iram ser a favor.

Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando passou-se para votação ficando aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira. 

Na seqüencia, o senhor Presidente, comunicou que a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, será na próxima Sessão, dia 18.

Pela ordem, o Vereador Carlinhos Marques, falou como Presidente da Comissão de Finanças, avocando para relatar o Projeto de Lei nº 858/2019, bem como convidando membros da referida Comissão para analise ao mesmo. E Professora Verinha, falou como Presidente da Comissão de Legislação, avocando para relatar o Projeto de lei nº 27/19 de autoria do vereador Gilson-Bicão.

Na sequencia o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão que será realizada no dia 18 de junho de 2019, às 10 horas, neste Plenário Agostinho Wolf.