Primeira Sessão Ordinária do Segundo Semestre de 2019 da Decima Legislatura.

por adm publicado 30/08/2019 10h00, última modificação 30/08/2019 10h00

PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 DA DECIMA LEGISLATURA.

Realizou - se nesta ultima segunda – feira, dia 5 do mês de agosto do ano de 2019, às dez horas, no Plenário Agostinho Wolf, a 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2019 da 10ª Legislatura, onde reuniram-se ordinariamente os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, Secretariado pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira – Primeiro Secretário, vereadora Vera Cruz -Vice-Presidente e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado; com a presença dos demais vereadores: Alci Paim da Silva, Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo e Zelmo Coinete Pinto, e autoridade que fez parte da Mesa Diretora: Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, abrindo os trabalhos, foi feita a leitura das seguintes matérias:

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO:

- Mensagem nº 23 encaminhando o Projeto de Lei nº 859/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Aral Moreira/MS, e dá outras providências

- Ofício nº 092/19 em resposta ao Requerimento nº 007/19 de autoria dos vereadores: Carlinhos Marques, Osmar Amaral, Alci Paim, Valdirene Soligo e Ricardo Enfermeiro, requerendo cópias dos Convênios de Consignados firmados entre a Prefeitura Municipal e Instituições Bancárias, bem como comprovantes dos pagamentos;

- Decreto de nº 346/2019.

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS:

- Ofício Circular nº 24/19 do Ministério Público/MS, por intermédio do Procurador Geral de Justiça senhor Paulo Cesar Passos; Ofício nº 84/19 do Tribunal de Contas/MS através da Chefe de Cerimonial senhora Tatiana Contis Menacho;

- Recursos informados através da Câmara dos Deputados pagos aos Municípios;

- Ofício de agradecimento da família enlutada do saudoso Francisco Chagas dos Santos;

- Ofício nº 4,418/19 do Tribunal Regional Eleitoral por intermédio do Desembargador Divoncir Schreiner Maran; Ofício nº 452/19 do Conselho Regional de Enfermagem de MS – COREN, através do Presidente Sebaastião Junior Henrique Duarte, em resposta ao Ofício Circular nº 009/19 de autoria dos vereadores Alci Paim, Osmar Amaral e Ricardo Enfermeiro;

- Ofício nº 450/19 da SEJUSP do Superintendente de Segurança Pública e Politicas Penitenciarias senhor Kleber Haddad Lane;Convites: da Assembléia Legislativa através do Deputado – Paulo Corrêa;

- Exemplar da Revista MS Industrial

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS VERBAIS:

- Senhor Presidente Osmar Amaral apresentou Requerimento Verbal, para que seja transmitido votos de pesar a família enlutada da saudosa Gercemina Glamert Wider, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 19 de julho.

Após o senhor Presidente, colocou em apreciação do Plenário o Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei nº 859/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de Aral Moreira - MS, e dá outras providências.

- Aberta a discussão, se manifestaram os vereadores: Gilson-Bicão, Carlinhos Marques e Osmar Amaral, falando que o mesmo trata-se de uma oportunidade para que as pessoas possam negociar suas dividas fiscais com o Município, bem como sugeriram apresentação de uma emenda para que esta divida seja estendida por doze meses.

- Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando, passou-se para votação, ficando aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei nº 859/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de Aral Moreira - MS, e dá outras providências.

MATÉRIAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES:

- Tendo em vista a aprovação do Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei nº 859/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refis, no município de Aral Moreira - MS, e dá outras providências, o senhor Presidente, encaminhou as Comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Cultura, Desporto, Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos, com prazo até a próxima Sessão para parecer.

PALAVRA LIVRE AOS RELATORES DAS COMISSÕES:

- Valdirene Soligo, falando como Presidente da Comissão de Legislação, convidando os membros da referida Comissão e demais que queiram participar para analise do Projeto de Lei nº 859/19 de autoria do Poder Executivo, na próxima quinta-feira a partir das oito horas na sala de reuniões.

- Professora Verinha, falando como Presidente da Comissão de Educação e Carlinhos Marques, falando como Presidente da Comissão de Finanças, ambos convocaram os membros das suas Comissões para que juntos possam estudar o Projeto de Lei nº 859/19 com a Comissão de Legislação.

Na sequencia o senhor Presidente, passou a palavra ao senhor Prefeito Municipal, o qual parabenizou os vereadores pela volta desse segundo semestre, desejando-lhes sucesso nos trabalhos; após leu uma mensagem onde constam muitos projetos, licitações, recursos dos quais estão correndo, emendas destinadas através de nossos representantes, finalizando pediu o apoio deste Legislativo para que juntos possam trabalhar unidos em prol de nosso município, uma vez que o Prefeito não trabalha sozinho.

INSCRIÇÕES DOS VEREADORES:

- A vereadora Vera Cruz – comentou sobre as parcerias com a Ministra Tereza Cristina, Ministério da Agricultura e Governo do Estado pra com nosso Município; informou que nosso município também será beneficiado com melhorias sanitárias, graças ao Deputado Eliseu Dionizio em parceria com a Funasa; falou sobre a inauguração da UBS – Cirilo Rossati na sede de nosso município; e sobre o recurso para melhorias da UBS do Distrito de Vila Marques.

- O vereador Professor Zelmo – falou sobre a votação da primeira etapa da previdência; sobre o anuncio de nosso Governador tirando os direitos dos Professores; sobre as obras concluída das ruas de nossa cidade; deixou seus agradecimentos aos senhores (a) – Ramãozeira, Natassia e Renato, pelo apoio nos esportes; após convidou a todos para as semi-finais e campeonatos dos jogos, informando categorias horários e locais e finalizando deixou seus sentimentos a família de seu amigo Heber.

- O vereador Alci Paim – cobrou do Secretário Municipal de Obras o cascalhamento do Rincão de Julho e finalizando deixou seus sentimentos a família enlutada do saudoso Antônio de Ponta Porã.

- O vereador Gilson – Bicão - comentou sobre o pronunciamento do senhor Prefeito onde ele havia mencionado a respeito do desenvolvimento no Assentamento; anunciou a chegada da Carreta do Hospital do Amor em nossa cidade, pedindo às mulheres que façam seus agendamentos, uma vez que é totalmente de graça as consultas e finalizando comentou sobre a fumaça vinda do lixão, pedindo por providencias ao Secretário Municipal de Obras.

- O vereador Junei Machado - falou sobre a fumaça causada pelo lixão, pedindo por providências; comentou sobre o asfalto realizado nas ruas do centro de nossa cidade, parabenizando o Executivo e Legislativo; sobre a reforma do Posto Cirilo Rossati; sobre a suplementação de nosso município, e que é nosso dever ajudar o Poder Executivo.

- O vereador Carlinhos Marques – cobrando a retirada do cemitério do Distrito de Vila Marques a vereadora Professora Verinha como Líder do Executivo nesta Casa; falou sobre os Projetos que vem para esta Casa que não é contra, só quer saber pra onde será destinado o que se pede, forma esta dos vereadores fiscalizarem; falou sobre o Projeto do Refis, sugerindo para que seja feita uma emenda para que seja parcelado em mais vezes as dividas dos IPTUS;  sobre o que a Ministra se propôs em fazer no Assentamento Santa Catarina e finalizando deixou seus sentimentos a família do saudoso Cleber.

- O vereador Ricardo Enfermeiro – informou que no recesso cobrou a respeito do ônibus para alunos de necessidades especiais; que participou da inauguração do Posto Cirilo Rossatti, e foi abordado por algumas pessoas as quais questionaram a saída de uma enfermeira, onde ele procurou o senhor Prefeito para conversarem sobre o assunto e tentar resolver esta situação; falou sobre a importância da vinda da Carreta do Hospital do Câncer em nosso Município e finalizando sobre sua ida a Ponta Porã, com o vereador Alci Paim reivindicar benefícios em prol de nosso município junto com o Senador Nelsinho. 

- A vereadora Valdirene Soligo – informou que mesmo no recesso visitaram os Distritos; cobrou as reivindicações que encaminhou ao Executivo e até o presente momento não teve respaldo; cobrou dos órgãos competentes a limpeza de nossa cidade e finalizando deixando uma mensagem de esperança a todos.

- O vereador Osmar Amaral – comentou sobre o que a Ministra Tereza Cristina, do que a mesma se propôs em fazer no Assentamento, falando que cobrou da mesma o beneficio do CCU; comentou que sonha em ver nosso município crescendo, mas pra isso tem que haver mais diálogo e presença do senhor Prefeito nesta Casa; informou que encaminhou Ofício ao Secretário de Segurança Pública, solicitando um Papiloscopista para ajudar nas demandas de nossa Delegacia; informou sobre sua ida a cidade de Amambai participar das inaugurações, oportunidade esta em que solicitou ao Governador um Rodoanel e o termino do asfalto que dá acesso ao Distrito de Vila Marques, para o nosso Município; comentou sobre as películas que saem dos armazéns de nosso município, falando que encaminhará Ofícios as Cooperativas para que tomem providências quanto ao assunto e finalizando deixou seus agradecimentos ao senhor Léo Vargas da empresa Ponta Porã News.

Em tempo, a vereadora Valdirene Soligo, falou como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, designou para relatar o Projeto de Lei nº 859/19 de autoria do Poder Executivo o vereador Junei Machado.

Declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão que será realizada no dia 13 de agosto de 2019, às 10 horas, neste Plenário Agostinho Wolf.