Segunda Audiência Pública para análise dos Projetos de Leis nºs 856 e Complementares 036 e 037/2019.

por adm publicado 31/05/2019 12h51, última modificação 31/05/2019 12h51

Realizou - se no dia 28 de maio de 2019 às 19 horas, no Plenário Agostinho Wolf, Audiência Pública, onde reuniram-se os senhores vereadores: Alci Paim da Silva, Valdirene Regis Soligo, Vera Cruz e Zelmo Coinete Pinto, e demais autoridades que fizeram parte da Mesa Diretora: Wilson Gonçalves de Oliveira – Vice - Prefeito, senhora Vanir Ferreira Linares Filha – Secretária Municipal de Educação e senhora Josileia Rigo Marques – Secretária Municipal de Planejamento e Fazenda do Executivo.Na sequencia a vereadora e Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Valdirene Regis Soligo, fez a abertura da audiência, justificando as ausências dos senhores – Presidente desta Casa de Leis demais vereadores e Prefeito Municipal; após agradeceu a presença de todos que aqui se fazem presentes, informando que estamos mais uma vez reunidos, para dar continuidade à audiência pública do último dia 18, para discussão dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 856/2019 - “dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira-MS e da outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 37/2019 –dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores Públicos do Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. Após informou que quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2019 que “altera a Lei 335/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais” que este já foi discutido na audiência anterior e ficará ao seu cargo como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final fazer sua finalização, onde será acrescentado várias emendas de caráter Modificativos e Aditivas, conforme sugestões dos Servidores Públicos Municipais da audiência passada. Dando continuidade informou que a presente audiência obedecerá aos seguintes critérios: como as leituras das mensagens dos Projetos já foram feitas na audiência anterior, não serão lidas novamente; será proferida manifestação de esclarecimentos por parte da Secretária Municipal de Educação, quanto às alterações ocorridas tanto no Regime Jurídico dos Servidores, como na Reestruturação Administrativa do Poder Executivo e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores. Fizeram uso da palavra os vereadores: Alci Paim, falando a todos que se manifestem deem suas opiniões, fazendo uma breve explanação do projeto que será analisado esta noite.  Professor Zelmo, falando que os objetivos destas audiências, são para melhorar a vida de todos os servidores públicos. E Valdirene Soligo, falando que já analisou os três projetos, e que não concorda com alguns termos e principalmente com os valores dos salários que constam, mas eles não podem colocar valores de salários que gostariam de ter, porque têm que seguir o que é certo dentro da Lei, e querem ouvir a opinião de todos para que possam acrescentar emendas e tentar melhorar os mesmos. Após pediu a Secretária de Educação senhora Vanir Linares, para que seja passado o Slide do projeto em pauta, para que ela vá expando-o para o público presente. Na sequencia a Secretária foi explanando o Projeto de Lei nº 856, falando que o mesmo trata da nossa reestruturação administrativa, explicando o objetivo deste projeto e o porquê foi tomado esta atitude, destacando a importância do mesmo. A Presidente da Comissão de Legislação vereadora Valdirene Soligo, abriu espaço aos servidores, e vereadores presentes: Usaram da palavra os vereadores: Alci Paim e Professora Verinha, os quais lembraram a todos da importância de cada um se manifestar, sobre o orçamento, da reestruturação administrativa, e sobre as exigências que foram surgindo. Após se manifestou no Plenário a senhora Bhetania de Oliveira Costa Weber, questionando sobre a apicultura, dando algumas sugestões. Após a Presidente da Comissão de Legislação vereadora Valdirene Soligo, informou a todos que as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 36/19 serão apresentadas na próxima Sessão Ordinária, falando também que o próximo Projeto de Lei Complementar de nº 37/19 este é mais intenso e gostaria que o mesmo fosse lido na integra, para que todos possam opinar, onde irá ver um dia e horário para analisá-lo, e avisará os Servidores e em nome da Câmara e Prefeitura Municipal, agradece a presença de todos os Servidores informando que os Projetos que foram discutidos nas audiências seguirão sua tramitação na Câmara Municipal. Agradeceu a presença de todos, aguardando-os para a próxima Audiência.