Segunda Sessão Ordinária do Segundo Semestre de 2019 da Decima Legislatura.

por adm publicado 02/09/2019 08h52, última modificação 02/09/2019 08h52

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 DA DECIMA LEGISLATURA.

Realizou - se nesta ultima terça – feira, dia 13 do mês de agosto do ano de 2019, às dez horas, no Plenário Agostinho Wolf, a 2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2019 da 10ª Legislatura, onde se reuniram ordinariamente os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, Secretariado pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira – Primeiro Secretário, vereadora Vera Cruz - Vice-Presidente e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado; com a presença dos demais vereadores: Alci Paim da Silva, Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo e Zelmo Coinete Pinto. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, abrindo os trabalhos, foi feita a leitura das seguintes matérias:

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO:

- Ofícios nºs 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/19 encaminhando os Balanços Gerais: do Fundo Municipal de Saúde; Fundeb; Investimento Social; Habitação de Investimento Social, Previdência Social e da Prefeitura Municipal.

- Ofício Convite nº 74/2019 do Diretor de Esporte - senhor Jânio Marcelo Amaral Matoso.

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS:

- Ofício nº 003/2019 do Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande – Professor João Rocha;

- Convite do Fórum Permanente de Segurança na Fronteira do MS.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

- Indicações nºs 24, 25 e 26/2019 de autoria da vereadora Valdirene Soligo, ao senhor ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes proposições: a reposição de todas as luminárias que se fazem necessárias no Distrito de Rio Verde do Sul e a colocação de redutores de velocidade nas seguintes Ruas: Dom Pedro II e 31 de março, na sede deste Município; e solicitando novamente para que sejam colocadas as tampas de lobos existentes nas ruas de nossa cidade.

- Indicação nº 27/2019 de autoria dos vereadores: Ricardo Enfermeiro, Osmar Marques do Amaral, Alci Paim, Carlinhos Marques, Gilson-Bicão, Junei Machado, Valdirene Soligo e Professor Zelmo, solicitando ao senhor Prefeito Municipal, informando e solicitando o que segue: Analisando o Projeto de Lei nº 037/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Aral Moreira/MS, e dá outras providências; que se encontra em tramitação nesta Casa de Leis, observamos e fomos questionados pelos servidores quanto aos valores dos salários dos mesmos em todas as categorias, em razão da defasagem dos valores propostos. Com isso, pedimos a Vossa Excelência a possibilidade de enviar um Projeto de Lei de correção salarial, com índice de reajuste de 12% (doze) por cento, considerando que em 2016 foi realizada uma revisão de 50% (cinquenta) por cento, sendo que à época havia uma perca salarial de 62% (sessenta e dois) por cento, mas que em razão de exceder o limite legal de gasto com pessoal, os 12% (doze) por cento, ficariam para um futuro próximo. Diante do exposto, elaboramos a presente indicação e pedimos uma resposta antes da votação do Projeto de Lei ora em comento, a fim de que possamos dar uma resposta aos servidores do Município de Aral Moreira/MS. 

PALAVRA LIVRE AOS RELATORES DAS COMISSÕES:

Usaram da palavra os vereadores Relatores das seguintes Comissões:

- Ricardo Enfermeiro, falou como Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, emitiu parecer da referida Comissão aos seguintes Projetos - Projeto de Lei nº 859/2019 parecer favorável e Projeto de Lei Complementar nº 037/2019, justificando que estão encaminhando a Indicação de n° 27/2019 de autoria dos vereadores que compõem este Legislativo, e caso ela seja respondida a tempo iram aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 037/2019, ambos Projetos são de autoria do Poder Executivo Municipal;

- Vereador Carlinhos Marques, falou como Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, emitiu parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei nº 858/2019 de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 22/2019 de autoria desta Comissão;

- Vereador Alci Paim, falando como Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos, emitiu parecer favorável da referida Comissão aos Projetos de Leis nºs 856/2019 de autoria do Poder Executivo, com as Emendas apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, passando o mesmo ao senhor Presidente; e parecer favorável ao Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria da vereadora Professora Verinha.

- Vereador Professor Zelmo, falou como Relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, emitiu parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei nº 859/2019 de autoria do Poder Executivo;

- Vereadora Professora Verinha, falou como Relatora da Comissão de Educação, Cultura e Desporto emitiu parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do vereador Gilson-Bicão; bem como sugerindo um intervalo de dez minutos para que as Comissões competentes possam finalizar seus pareceres aos demais projetos; justificando que sua Comissão recebeu os Projetos de Leis nºs Complementar nº 037/2019 e Projeto de Lei nº 856/2019 ambos do Executivo.

- Vereador Junei Machado, falou como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável da referida Comissão ao Projeto de Lei nº 859/2019 do Executivo.

Neste momento o senhor Presidente, em atenção a reivindicação da vereadora Professora Verinha, concedeu dez minutos de intervalo para que as Comissões possam emitir seus pareceres.

Retornando aos trabalhos, emitiram seus pareceres os Relatores das seguintes Comissões; 

- Vereador Ricardo Enfermeiro, falou como Relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, justificou que no momento não emitirá parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 do Executivo porque irá aguardar a resposta da Indicação apresentada nesta Sessão hoje de nº 27/2019.

- Vereador Carlinhos Marques, falou como Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitiu parecer favorável da mesma ao Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria do vereador Gilson-Bicão. 

MATÉRIAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES:

O senhor Presidente, encaminhou as Comissões competentes as seguintes matérias:

- À Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Projeto de Lei nº 27/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira que “dispõe sobre a Instalação de Equipamento Eliminador de Ar na Tubulação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Aral Moreira - MS, e dá outra providencias”. 

- À Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Defesa do Consumidor, Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Os Projetos - Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos Servidores Públicos do Município de Aral Moreira – MS e dá outras providências; e, Projeto de Lei nº 856/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira – MS e dá outras providências, com as Emendas Modificativas nºs 01 a 13 e Aditiva nº 14/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Após lembrou as Comissões que elas têm prazo para apresentação de seus pareceres de dez dias úteis.

INSCRIÇÕES DOS VEREADORES:

- A vereadora Valdirene Soligo – defendeu as Indicações de sua autoria; comentou sobre como a firma esta executando os serviços de sarjetas nas ruas pavimentadas; questionou quanto suas reivindicações não atendidas; sobre o atendimento no PAN, perguntou a Secretaria Municipal de Saúde sobre o que esta acontecendo quanto da falta de atendimento médico no Distrito de Vila Marques, quem são os médicos que atendem nos Distritos de São Luiz e Assentamento, que ao invés da Secretária priorizar nossos médicos prioriza os de fora, finalizando perguntou também sobre os cursos de capacitação.

- A vereadora Vera Cruz – dirigiu-se a veadora Valdirene Soligo, falou a respeito de sua preocupação exposta referente à medicação e do atendimento ao PAN em nosso município, onde o chefe do Poder Executivo já esta vendo e em breve será solucionado; falou sobre sua ida a Brasília em busca de recursos em prol de nosso município, informou que foram ao Ministério da Agricultura no intuito de melhorias das nossas estradas vicinais; viram também a questão da CCU no Incra; as Emendas empenhada através do Ministério da Saúde, para nossas UBS; da Emenda através da Ministra Tereza Cristina e recursos para nossa infraestrutura. Finalizando reforçou a importância da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira no clube conviver.                                                                                                                        

- O vereador Professor Zelmo – deixou seus agradecimentos ao senhor Liquinho, por sua atenção a Secretaria de Esportes; deixou um abraço a equipe do Dema; lembrou a todos que a E.M. João Vitorino dará inicio a reforma da calçada e finalizando reforçou o convite para os campeonatos informando categorias horários e locais.

- O vereador Alci Paim – falou sobre sua visita a casa de uma senhora a qual lhe cobrou a construção de quebra-molas; comentou que visitou a escola Joaquim Moreira Lopes parabenizou a referida escola pela merenda; deixou seus agradecimentos aos convites recebidos; comentou a respeito da situação que encontra-se o Posto de Saúde no Assentamento Santa Catarina, criticando a administração da Secretaria Municipal de Saúde.

- O vereador Gilson – Bicão - comentou sobre a colocação das bocas de lobos e construção de quebra-molas; deixou seus agradecimentos a todos os voluntários que ajudam o Hospital do Amor de Barretos; a e a todos que ajudaram no torneio beneficente do nosso amigo Corujinha; informou os atendimentos realizados pela carreta em nosso município, e questionou os que não compareceram tirando a vez de outra pessoa; lembrou a todos do torneio em prol do hospital que nos dias vinte e quatro e vinte e cinco vamos ter o evento Velocross, informou local e horário, pediu o apoio de todos, onde toda essa verba será em prol do referido hospital. 

- O vereador Junei Machado - cobrou por suas reivindicações, em especial a que faz o transporte escolar; sobre os bueiros que encontram-se abertos; agradeceu o Secretário Municipal de Obras por ter tomado providências quanto a fumaça que vinha do lixão, pediu ao mesmo que fique atento que com certeza alguém colocará fogo lá novamente. 

- O vereador Carlinhos Marques – falou que já cobrou o Secretário Municpal de Obras quanto as bocas de lobos; cobrou também  os serviços de tapa-buracos; construção dos meios-fios; reposição de luminárias,  termino do restante do asfalto em algumas ruas  e construção de quebra-molas; agradeceu o senhor Liquinho quanto ao serviços do ônibus para os cadeirantes e comentou sobre a administração da Secretária Municipal de Saúde, esperando que providências sejam tomadas.

- O vereador Ricardo Enfermeiro informou que encaminhou Ofícios ao Secretário Municipal de Obras contendo reivindicações em prol de nosso município; e que irá cobrar do senhor Prefeito se os funcionários contratados têm o mesmo direito de receber férias e décimo terceiro conforme os concursados têm seu direito, e quer esta receber esta resposta através de documento; que encaminhará oficio para o papilocospista do município para que a Aldeia Guassuti seja atendida com esses serviços; comentou que tem umas pessoas fazendo medição nas casas, perguntando aos vereadores se alguns deles sabem o porquê estão fazendo isso e finalizando comentou sobre a iluminação pública.

- O vereador Osmar Amaral – agradeceu os convites que esta Casa recebeu; leu para conhecimento de todos os Ofícios que encaminhou para: o Deputado Estadual Jamil Name, contendo reivindicação em prol de nosso Município; e para o senhor Prefeito Municipal solicitando que seja cumprida a Lei Complementar nº 028/2017, que Institui o Código de Postura Municipal; após pediu ao Secretário Municipal de Obras para que seja limpa as caixas de retenção de água na entrada que dá acesso a propriedade do senhor Jefet, no São Luiz,  justificando o porque.

PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA: 

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 858/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar, na forma da Legislação em vigor com a Emenda Modificativa nº 22/2019 de autoria da Comissão de Finanças.

- Aberta a discussão da Emenda Modificativa nº 22/2019 de autoria da Comissão de Finanças, apresentada ao Projeto de Lei nº 858/2019.

- Encerrada a discussão, ninguém se manifestando passou-se para votação, ficando aprovado por unanimidade a Emenda Modificativa nº 22/2019 de autoria da Comissão de Finanças.

- Aberta a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 858/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar, na forma da Legislação em vigor com a Emenda Modificativa nº 22/2019 de autoria da Comissão de Finanças já anexada.

- Encerrada a discussão passando-se para votação, ninguém se manifestando, ficou aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 858/2019 com a Emenda Modificativa nº 22/2019 de autoria da Comissão de Finanças já incorporada.

- Aberta a única discussão e votação do Projeto de Lei nº 859/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Aral Moreira - MS, e dá outras providências.

- Encerrada a discussão passando-se para votação, ninguém se manifestando, ficou aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 859/2019 de autoria do Poder Executivo.

- Aberta a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria da Vereadora Vera Cruz que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências, com as Emendas Modificativas nºs 19, 20 e 21/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Manifestou-se a vereadora Professora Verinha, autora do mesmo, falou que esta é uma forma de todos contribuírem com a limpeza de nossa cidade, onde temos cento e vinte e oito terrenos baldios dentro do município, e conta com o apoio de todos os colegas.

- Encerrada a discussão; passou-se para votação, ninguém mais se manifestando, ficou aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria da Vereadora Vera Cruz que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências, com as Emendas Modificativas nºs 19, 20 e 21/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira que “dispõe sobre a Instalação de Equipamento Eliminador de Ar na Tubulação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Aral Moreira - MS, e dá outra providencias”.

- Aberta a discussão; se manifestando o vereador Gilson-Bicão, autor do mesmo lendo o mesmo na integra para que todos tenham conhecimento de seus direitos.

- Encerrada a discussão; passou-se para votação, ninguém mais se manifestando, ficou aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 27/2019 de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira.

Pela ordem a vereadora Professora Verinha, convocou a Comissão de Educação para se reunirem na próxima segunda-feira às nove horas para analise do Projeto de Lei n° 856/19 do Poder Executivo; bem como solicitando ao senhor Presidente que coloque em apreciação do Plenário a realização de uma Sessão Extraordinária após o termino desta Sessão para a segunda discussão e votação dos Projetos que estão em tramitação nesta Casa, sem ônus.

Atendendo a solicitação da vereadora, o senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário para que seja realizada uma Sessão Extraordinária para a segunda discussão e votação dos Projetos em pauta, sem ônus. Solicitação esta acatada por todos os vereadores que compõem este Legislativo. Tendo em vista a aprovação unânime dos nobres vereadores, o senhor Presidente convocou-os para Sessão Extraordinária após o termino desta Sessão.

Declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária que será realizada após o termino desta Sessão.