Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Semestre de 2019 da Decima Legislatura.

por adm publicado 28/03/2019 11h45, última modificação 04/04/2019 09h47

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019 DA DECIMA LEGISLATURA.

 Realizou - se nesta ultima quinta – feira, dia 7 do mês de março do ano de 2019, às dez horas, no Plenário Agostinho Wolf, a 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2019 da 10ª Legislatura, onde reuniram-se ordinariamente os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, secretariado pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira – 1º Secretário; Vice-Presidente vereadora Vera Cruz e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado; com a presença dos demais vereadores: Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo e Zelmo Coinete Pinto. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária; após justificou a ausência do vereador Alci Paim da Silva e convidou Excelentíssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, para fazer parte da Mesa Diretora. Na sequencia abriu os trabalhos, onde foram feita a leitura das seguintes matérias:

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO:

 - Mensagens n°s 18, 19 e 20/2019; encaminhando os seguintes Projetos: Projeto de Lei Nº 856/2019 de Autoria do Poder Executivo que Dispõe Sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira – MS e dá Outras Providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 de Autoria do Poder Executivo que Altera a Lei 335/1990, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais;

- Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 de Autoria do Poder Executivo que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Aral Moreira – MS e dá Outras Providências;

- Ofício nº 66/19 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o 3º relatório quadrimestral da sequencia de 2018.

 LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS:

 - Ofício n° 864/19 da fundação Nacional de Saúde, por intermédio da Coordenadora Geral de Convênios senhora Lilian da Silva Capinam.

 - Portaria n° 2/2019 do TER/ZE019 através da Juiza da 19ª ZE senhora Tatiana Decarli.

- Carta nº CT-CGCP-PP 44/19 da Energisa encaminhada pelo Coordenador de Grandes Clientes e Poder Público senhor Dian Cleiton de Brito, em resposta ao Ofício nº 001/19 de autoria dos vereadores – Carlinhos Marques e Osmar Amaral.

- Ofícios Circulares das Câmaras Municipais de: Paraiso das Àguas Bodoquena; Ribas do Rio Pardo; Coronel Sapucaia; Bonito; Rio Verde de MT; Cassilândia; Naviraí; Amambai; Costa Rica; Figueirão; Água Clara; Corguinho; Dourados; Laguna Carapã e Aparecida do Taboado, todos comunicando a nova composição das Mesas Diretoras.

 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

- Moção de Congratulação n° 001/19 de autoria do vereador Carlinhos Marques;

- Requerimento n° 002/2019 de autoria da vereadora Valdirene Soligo, ao Prefeito Municipal, requerendo cópia do processo licitatório da empresa JL Terraplanagens Comércio e prestação de serviços, com início no mês de agosto do ano de 2018 e término em agosto do ano de 2019; 

- Requerimento n° 003/2019 de autoria do vereador Gilson O. Ferreira, ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, requerendo informações de qual a função do Cargo de Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal.

- Indicação nº 009/19 de autoria da vereadora Valdirene Soligo, solicitando ao senhor Prefeito Municipal, os serviços de operação Tapa – buracos em todas as Ruas que se fazem necessárias em nosso Município, em especial as Ruas: D. Pedro II – no Bairro São Bernardo, e na Avenida Mato Grosso do Sul – Centro.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÕES NAS COMISSÕES:

 O senhor presidente, colocou em apreciação do Plenário, o Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei nº 856/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira – MS e dá outras providências.

Aberta a discussão, se manifestando os vereadores: Gilson-Bicão, Carlinhos Marques, Valdirene Soligo, Professora Verinha, Ricardo Enfermeiro e Professor Zelmo.

Encerrada a discussão, passou-se para votação, ficando rejeitado o Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei nº 856/2019, pela maioria quatro contrário, sendo eles os vereadores – Carlinhos Marques, Gilson-Bicão, Valdirene Soligo e Ricardo Enfermeiro; a favor os vereadores – Professor Zelmo, Professora Verinha e Junei Machado.

Como o mesmo foi rejeitado, este será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com prazo de 10 (dez) dias úteis para parecer.

 Após o senhor Presidente, colocou em apreciação do Plenário, o Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Aral Moreira – MS e dá outras providências.

Aberta a discussão, manifestaram - se os vereadores: Gilson – Bicão, Ricardo Enfermeiro e Carlinhos Marques.

Encerrada a discussão, ficando rejeitado o Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei Complementar nº 037/2019, pela maioria de quatro contrários, sendo eles os vereadores – Carlinhos Marques, Gilson-Bicão, Valdirene Soligo e Ricardo Enfermeiro; a favor os vereadores – Professor Zelmo, Professora Verinha e Junei Machado.

E tendo em vista a rejeição do referido Projeto, o senhor Presidente comunicou que o mesmo será encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo a referida Comissão prazo para parecer de dez dias úteis. Encaminhou à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei 335/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais, tendo a mesma prazo para apresentação de parecer de dez dias úteis.

TRIBUNA LIVRE AOS SENHORES VISITANTES:

 - Tenente Coronel Carlos Magnum, deixando seu reconhecimento ao tenente Pedro Paulo, pelos seus relevantes serviços prestados a PM.

- Tenente Pedro Paulo, deixando seus sinceros agradecimentos ao pronunciamento do Tenente Coronel Carlos Magnum, pelo reconhecimento; ao vereador Carlos Marques pela Moção e demais vereadores que compõem este Legislativo, onde se sente lisonjeado pela homenagem, deixando seus agradecimentos ao Executivo e Legislativo pela parceria e demais vereadores.

- Secretária Municipal de Saúde Drª Cleia Regina Teodoro de Souza, atendendo solicitação contida no Requerimento nº 001/19 de autoria dos vereadores: Carlinhos Marques, Valdirene soligo, Ricardo Enfermeiro, Osmar Amaral, Gilson-Bicão e Alci Paim; onde a mesma fez uma breve explanação de sua secretaria, e após foi aparteada pelos vereadores: Ricardo Enfermeiro, Carlinhos Marques, Valdirene Soligo, Professora Verinha, Osmar Amaral e Gilson-Bicão; os quais tiveram todos os seus questionamentos respondidos pela Secretária.

 PASSANDO PARA O GRANDE EXPEDIENTE:

 O senhor Presidente, colocou em apreciação do Plenário a Moção de Congratulações nº 001/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Marques, manifestando congratulações ao 3º Sargento Tenente da PM Pedro Paulo Oviedo.

Aberta a discussão: se manifestaram os senhores Vereadores: Gilson-Bicão, Valdirene Soligo, Professora Verinha, Ricardo Enfermeiro, Professor Zelmo e Osmar Amaral e Carlinhos Marques os quais parabenizaram o senhor Sargento Tenente da PM Pedro Paulo Oviedo a qual foi muito merecida está homenagem, por ele ser uma pessoa digna que executou seus serviços com honestidade e serenidade, elogiando também as palavras do Tenente Coronel Carlos Magnum;

Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando, passou-se para votação, ficando aprovada por unanimidade a Moção de congratulações nº 001/2019 de autoria do vereador Carlinhos Marques.

 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM PAUTA:

 Discussão e votação do Requerimento nº 002/2019 de autoria da vereadora Valdirene Soligo, requerendo ao senhor Prefeito Municipal, cópia do Processo Licitatório da Empresa JL Terraplanagens Comércio e Prestação de Serviços, com início no mês de agosto de 2018 e término em agosto de 2019.

Aberta a discussão, se manifestando a vereadora autora do Requerimento, justificando o porque o apresentou.

Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando, passou-se para votação, ficando aprovado pela maioria de seis a favor sendo eles os vereadores: Valdirene soligo, Ricardo Enfermeiro, Carlinhos Marques, Professor Zelmo, Gilson-Bicão e Junei Machado; e contrário a vereadora Professora Verinha.

 Discussão e votação do requerimento nº 003/2019 de autoria do Vereador Gilson Oliveira Ferreira, requerendo ao senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, informações de qual a função do cargo de assistente administrativo da prefeitura municipal.

Aberta a discussão, se manifestando o vereador autor do mesmo, justificando o porque o apresentou.

Encerrada a discussão, ninguém mais se manifestando ficou aprovado por unanimidade o Requerimento nº 003/19 de autoria do Vereador Gilson Oliveira Ferreira.

 INSCRIÇÕES DOS VEREADORES:

 - Professora Verinha, informando que esta encaminhando Ofício ao Executivo, solicitando a implantação da coordenadoria municipal de políticas públicas para as mulheres; agradeceu os trabalhos do Tenente Pedro Paulo; informou aos moradores do Distrito de Vila Marques, que será feito as substituições das luminárias do referido Distrito, e que esta semana será realizada os serviços de limpeza.

- Professor Zelmo, informou a finalização dos serviços no Campo de Futebol do Assentamento Santa Catarina; estendeu convite a todos os funcionários públicos, para participarem da audiência pública onde irão analisar o Projeto do PPA (Plano Plurianual dos servidores municipais) que será realizada nesta Casa de Leis; deixou seus agradecimentos aos participantes da 3ª copa de areia verão, informando também o que foi finalizado os lugares e categorias; e convidando a todos para participarem da abertura dos jogos em comemoração ao aniversário de nossa cidade.

- Gilson-Bicão, dirigindo-se ao Tenente Comandante Carlos Magnun, pedindo a ele para ele veja as possibilidade de ser implantado no destacamento Militar a doação da fundação PIO XII – hospital de Amor de Barretos; dirigiu-se a Ex-secretária de saúde elogiando seus trabalhos quando secretária, e parabenizou a Drª Cléia nova Secretária por ter reconhecido os trabalhos realizados pela ex-secretária, bem como lhe desejando sucesso em sua nova jornada; pediu ao senhor Prefeito que visite  o Bairro Satélite, justificando o porque; questionou a respeito das entradas do circo; finalizando questionou a construção dos meios fios em nossa cidade.

 - Junei Machado, parabenizou o Tenente Pedro Paulo, pela homenagem recebida, bem como dando vindas ao novo Tenente; deixou seus sentimentos a família enlutada senhor Renato Marques Ferreira, pela perda de seu avô; finalizando parabenizou  a todas as mulheres pela passagem de seu dia.

- Carlinhos Marques, perguntando ao senhor Prefeito, quanto a emenda que será destinada para a compra de um carro de qual Deputado seria? Caso seja do Deputado Renato Câmara, este quer vir entregar pessoalmente; questionou a construção dos meios fios, sugerindo uma reunião com o Engenheiro desta firma para que ele possa explicar sobre esse assunto; agradeceu as explanações da Secretária de Saúde, bem como lhe fazendo outras perguntas, para que a mesma as responda da próxima vez; comentou sobre o atendimento de uma funcionária do Posto Guarani, cobrando do senhor Prefeito quanto ao assunto; dirigiu-se ao Tenente Pedro Paulo, falando que espera que o mesmo volte a atender em nosso município.

- Valdirene Soligo, defendeu as Indicações de sua autoria; comentou sobre o tempo da tribuna na fala da Secretária de Saúde; questionou os horários de atendimentos do Bioquímico; ressalvou que a funcionária Rafaela assinava como fisioterapeuta; falou sobre a valorização dos funcionários; quanto aos carros do Executivo que atende nossa população e finalizando, disse que não esta aqui para politizar e sim para que nosso município avance.

- Osmar Amaral, parabenizou a Ex-Secretária de Saúde, pelos seus serviços prestados quando secretária; deixando seus agradecimentos ao Tenente Pedro Paulo, pelos serviços prestados em nosso Município; Defendeu a Indicação de sua autoria; deixou seus parabéns a todas as mulheres, pela passagem de seu dia, bem como deixando uma mensagem a todas; finalizando colocou esta Casa a disposição de todos. 

Na sequencia o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão que será realizada no dia 12 de março de 2019, às 10 horas, neste Plenário Agostinho Wolf.