Terceira Sessão Ordinária do Segundo Semestre de 2019 da Decima Legislatura.

por adm publicado 02/09/2019 11h17, última modificação 02/09/2019 11h17

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 DA DECIMA LEGISLATURA.

Realizou - se nesta ultima terça – feira, dia 20 do mês de agosto do ano de 2019, às dez horas, no Plenário Agostinho Wolf, a 3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2019 da 10ª Legislatura, onde se reuniram ordinariamente os senhores vereadores sob a Presidência do vereador Osmar Marques do Amaral, Secretariado pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira – Primeiro Secretário e 2º Secretário vereador Junei Carlos Machado; com a presença dos demais vereadores: Alci Paim da Silva, Luiz Carlos Marques, Ricardo dos Santos Miranda, vereadora Valdirene Regis Soligo e Zelmo Coinete Pinto. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, abrindo os trabalhos, foi feita a leitura das seguintes matérias:

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO:

- Leis sancionadas pelo Executivo n 842, 843, 844 e 845/2019.

- Mensagens nºs 24, 25 e 26, encaminhado os seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 860/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 861/2019 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Aral Moreira (Compol) e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FMPPSD)”.

Projeto de Lei nº 862/2019 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Município de Aral Moreira/MS a vincular-se às Organizações da Sociedade Civil, de Caráter Representativo dos Municípios e de Interesse Público”.

LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS:

- Ofício nº 255/2019 da Assembleia Legislativa em resposta ao Ofício nº 94/19 de autoria dos vereadores que compõem este legislativo;

- Ofício nº 1.669/2019 da Agesul em resposta ao Ofício nº 74/19 de autoria do vereador Osmar Amaral;

- Exemplar da revista Coamo.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 28/2019 de autoria do vereador Ricardo Enfermeiro que proíbe a Concessionária Sanesul, Prestadora de Serviço de Fornecimento de Água, de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar Práticas Similar no Município de Aral Moreira/MS, e dá outras providências.

- Requerimentos nº 009/2019 de autoria do vereador Ricardo Enfermeiro, ao senhor Prefeito Municipal, requerendo informações se os Funcionários contratados recebem férias e décimo terceiro, como os que são concursados.

- Requerimento nº 10/2019 ao senhor Prefeito Municipal, de autoria dos vereadores: Ricardo Enfermeiro, Osmar Amaral, Valdirene Soligo, Carlinhos Marques e Alci Paim, requerendo a convocação da Secretária Municipal de Saúde, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto do corrente ano, às 10h, no Plenário desta Câmara, para prestar informações sobre assuntos inerentes a sua Secretaria. 

MATÉRIAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES:

O senhor Presidente, encaminhou as Comissões competentes as seguintes matérias:

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Projeto de Lei nº 860/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 861/2019 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Aral Moreira (Compol) e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FMPPSD)”.

Projeto de Lei nº 862/2019 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Município de Aral Moreira/MS a vincular-se às Organizações da Sociedade Civil, de Caráter Representativo dos Municípios e de Interesse Público”.

Projeto de Lei nº 28/2019 de Autoria do Vereador Ricardo Enfermeiro, que Proíbe a Concessionária Sanesul, Prestadora de Serviço de Fornecimento de Água, de Cobrar Tarifa Básica de Consumo, ou de Adotar Práticas Similares no Município de Aral Moreira/MS, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 132/2019 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, sua Organização, as Competências, as atribuições das Autoridades e as Relações de Subordinação, e dá outras providências.

 Projeto de Resolução nº 133/2019 de autoria da Mesa Diretora que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e Organiza do Quadro Permanente de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Câmara Municipal de Aral Moreira, e dá outras providências.

Tendo a referida Comissão prazo de dez dias úteis para apresentação de parecer.

Em tempo a vereadora Valdirene Soligo, falou como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final avocou para relatar todos os Projetos ora encaminhados à mesma.

TRIBUNA LIVRE AOS SENHORES VISITANTES: 

- Subtenente Vagner Barbosa Pereira, informou a todos que ele estará atendendo em nosso município, até o processo de retorno do Comandante Pedro Paulo sair, colocou-se a disposição de todos no que for necessário.

- Delegado Eduardo Ferreira de Oliveira, informou sobre a reunião realizada em Ponta Porã, cujo assunto tratado foi a respeito da nova Lei de abuso do poder de autoridade. Deixou seus agradecimentos aos vereadores – Junei, Osmar Amaral, Professor Zelmo e Carlinhos Marques, por terem solicitado uma viatura para atender as necessidades da Polícia Civil e ao senhor Prefeito Municipal que também fez tal reivindicação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM PAUTA: 

- Aberta a discussão do Requerimento nº 009/2019 de autoria do vereador Ricardo Enfermeiro, requerendo ao senhor Prefeito Municipal, informações se os funcionários contratados recebem férias e décimo terceiro, como os que são concursados.

Fez uso da palavra o vereador Ricardo Enfermeiro, falou que esta é uma preocupação de todos os funcionários que não são concursados, e atendendo reivindicações dos mesmos que apresentou tal requerimento, onde quer por escrito para que ele possa dar um respaldo aos mesmos.

- Encerrada a discussão, passou-se para votação, ninguém mais se manifestando, ficou aprovado por unanimidade o Requerimento nº 009/2019 de autoria do vereador Ricardo Enfermeiro.

- Aberta a discussão e votação Requerimento nº 10/2019 de autoria dos vereadores: Ricardo Enfermeiro, Osmar Amaral, Valdirene Soligo, Carlinhos Marques e Alci Paim, requerendo a convocação da Secretária Municipal de Saúde, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto do corrente ano, às 10h, no Plenário desta Câmara, para prestar informações sobre assuntos inerentes a sua Secretaria.

Usaram da palavra os vereadores: Ricardo Enfermeiro, Carlinhos Marques, Gilson-Bicão, os quais alegaram que só querem ter um melhor conhecimento sobre sua pasta, mais que justo, uma vez que sempre pedem por informações e não são atendidos.

- Encerrada a discussão, passou-se para votação, ninguém mais se manifestando, ficou aprovado por unanimidade o Requerimento nº 10/2019 de autoria do vereador Ricardo Enfermeiro.

INSCRIÇÕES DOS VEREADORES:

- O vereador Ricardo Enfermeiro, cobrou sobre a iluminação publica, informou que esta encaminhando ofícios aos órgãos responsáveis solicitando papiloscopista para atender nosso município, reforçando o pedido do vereador Osmar Amaral. Perguntou sobre o veiculo que transporta os pacientes do posto união guarani, o por que não esta atendendo os pacientes do referido posto.

- A vereadora Valdirene Soligo – informou sobre a resposta que esta Casa recebeu da empresa Agesul, quanto ao memorial descritivo do asfalto que foi realizado nas ruas de nossa cidade, falou que irá analisá-lo e após fazer seu comentário; falou sobre os Projetos apresentados pelos Vereadores desta Casa, questionando a respeito esperando que sejam executados; agradeceu o funcionário que abriu o portão e a porta do posto Cirilo Rossati; agradeceu o funcionário André da Assistência Social por ter lhe mandado o cronograma do agosto Lilás; falou sobre a situação da Rodoviária nova; finalizando questionou sobre a Olimpíada de idosos realizada no Estado onde nosso município não participou.                      

- O vereador Professor Zelmo – falou sobre o pronunciamento do Tenente aqui nesta tribuna, onde ele informou que em nosso município haverá um novo comando da polícia militar e finalizando comentou sobre o evento que teremos este final de semana em prol do Hospital do Amor, colocou a Secretaria Municpal de Esporte a disposição do mesmo; e convidou a todos para acompanharem os jogos informando categorias horários e locais.

- O vereador Alci Paim – comentou sobre a reunião realizada nesta Casa hoje antes da Sessão com o senhor Prefeito; reclamou quanto ao atendimento de uma funcionária no posto de saúde do Assentamento; e sobre agendamentos errados por parte da secretaria de saúde; finalizando agradeceu todos os vereadores pelos trabalhos.

- O vereador Gilson – Bicão - agradeceu a Secretária Municipal de Educação e vereadores, por sempre ajudarem o Hospital do Amor, questionou a resposta que esta Casa recebeu da Assembleia Legislativa ao Ofício nº 94/2019 encaminhado por esta Casa referente a classe educacional;  comentou sobre a falta de respeito quanto ao estatuto do Idoso; do tratamento humanizado; comentou sobre o evento que irá se realizar neste final de semana em prol do Hospital do Amor, esperando contar com a presença de todos, onde toda sua renda arrecadada será em prol do mesmo, e desde já deixou seus agradecimentos a todos que estão ajudando. 

- O vereador Junei Machado - deixou seus agradecimentos a Ministra Tereza Cristina pelo rolo compactador para atender nosso Assentamento. Comentou sobre a Rodoviária nova; sobre o Centro de Eventos e da Cancha e finalizando falou sobre os atendimentos na área da saúde em nosso Município.

- O vereador Carlinhos Marques – comentou sobre o projeto do vereador Ricardo Enfermeiro; o Requerimento em que ele assinou em conjunto com os vereadores; cobrou a reposição das luminárias da Secretaria Municipal de Obras; comentou a respeito de um cano D’água que estourou em frente ao acunha, sugerindo aos funcionários da Sanesul que avise toda a população quando isso acontecer, porque a água chegará suja em suas residências por um período até eles terminarem a manutenção; anunciou a todos que foi aprovado pelo Tribunal de Justiça o direito aos contratados a receberem o fundo de garantia por tempo de serviço; cobrou da Secretaria Municipal de Saúde a falta de atendimento da mesma, onde ligam e não atendem ao telefone, pedindo por providencias ao senhor Prefeito.

- O vereador Osmar Amaral – comentou que apresentaram Requerimento para que a Secretária venha a esta Casa prestar contas sobre sua pasta; dirigiu-se ao senhor Donizete, morador do Assentamento, falou que há varias promessas para aquela localidade citando algumas delas, comentou também que irá atender sua reivindicação quanto ao poste de energia elétrica daquela localidade que esta com um fio próximo ao solo, que encaminhará ofício ao órgão responsável solicitando por providências; comentou sobre a resposta que esta Casa recebeu da Agesul, onde irá consultar e após cobrar; falou sobre os projetos apresentados pelos vereadores e o de sua autoria; informou o Delegado que eles estão solicitando junto aos seus representantes uma viatura para atendê-los; reforçou o convite para o evento de Velo Cross, pedindo a colaboração de todos nesta causa que é justa.

PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA:

Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Aral Moreira – MS e dá outras providências;

- Aberta a discussão: Manifestaram-se os vereadores:

- Vereadora Valdirene Soligo, falou que este projeto foi realizado audiência pública teve todos os seus tramites, mas desde o começo foram contra a forma dos pagamentos apresentados, portanto encaminharam Indicação de nº 27/19 pedindo correção, e iram esperar a resposta para emitirem seu parecer com a correção quanto esta situação, caso não recebam antes serão contra o mesmo.

- Carlinhos Marques, Alci Paim e Ricardo Enfermeiro, os quais concordam com o pronunciamento da vereadora Valdirene Soligo.

- Gilson - Bicão, Junei Machado e Professor Zelmo, pedindo aos vereadores Carlinhos Marques, Ricardo Enfermeiro, Alci Paim e Valdirene Soligo, que aguardem a resposta do Executivo, para que não votem contra pelo menos até a próxima Sessão, e caso ele não nos encaminhe a resposta solicitada a nós vereadores ai até ele será contra o mesmo; explicando que se ele for rejeitado hoje os funcionários não terão o reajuste, e negar hoje este projeto seria uma injustiça.

- O senhor Presidente, concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete senhor Rogério, o qual informou que o senhor Prefeito cumprirá sua palavra do aumento dos 12 por cento, e ele trará na próxima Sessão por escrito o que os vereadores reivindicarão através da Indicação.

- Valdirene Soligo, deixou claro que será a favor hoje, que aguardará a resposta até a próxima Sessão, caso não venha será contra na segunda votação.

- Encerrada a discussão, passando para votação ficando aprovado em primeira discussão e votação pela maioria de dois contrários sendo eles os vereadores – Carlinhos Marques e Alci Paim; o Projeto de Lei Complementar nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo.

 O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão que será realizada no dia 27 de agosto de 2019, às 10 horas, neste Plenário Agostinho Wolf.